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Governador Wilson Lima é acusado de contribuir com o desmatamento no Amazonas

Foto: Montagem/Victória Cavalcante/Mix de Notícias
O governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), é alvo de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), que o acusa de má gestão como presidente do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam).

De acordo com a representação que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a má gestão resultou no aumento de desmatamento, queimadas e comércio de carne ilegal no Estado.

No mesmo documento, o vice-presidente do Codam, o conselheiro Muni Lourenço e outros membros titulares são acusados das mesmas negligencias ambientais. 

O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o Codam e seus respectivos membros não estariam adotando as medidas cabíveis para evitar que empreendimentos incentivados pratiquem crimes ambientais e desmatamento ilegal.

O MPC também afirma que o governador Wilson Lima e o Conselho estão entregando incentivos fiscais à implantação de frigoríficos em uma área típica de grilagem, desencadeando desmatamento ilegal, “sem prudência de controles empresarial e administrativo, tendentes a mitigar o elevado risco de gerar a comercialização de carne ilegal, produto de ‘boi pirata’, comprado de pastos clandestinos e irregulares, resultantes de áreas griladas e ilicitamente desflorestadas para formação de pasto , em detrimento da garantia constitucional de uso sustentável do bioma Floresta Amazônica e do dever de probidade administrativa”.

“Os conselheiros se contentam em exigir o licenciamento ambiental da indústria incentivada, mas, nada obstante, assumem indevidamente o risco de desvios na cadeia produtiva ao ignorarem contextos especiais de vulnerabilidade (não tratados no licenciamento ordinário), como o do comércio de carne ilegal ligada ao desmatamento na região do sul do Estado , e assim tem faltado ao dever de estruturação e da exigência de programas de integridade institucional”, pontuou o procurador de contas.

O documento também afirma que o desmatamento está afetando diretamente as bordas da Floresta Amazônica, o que obviamente se torna um caminho de desequilíbrio no ecossistema, causando mudanças climáticas e ajudando no avanço do aquecimento global.

“Não são apenas os grileiros desmatadores os únicos responsáveis; quem contribui para o resultado lesivo, indiretamente, por ação e omissão, responde solidariamente por ele, não apenas por mau-propósito, mas por negligência, imprudência ou por assumir o risco de dano por não fazer nada para evitar o resultado lesivo”, afirma o MPC.

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