Desembargador manda retirar faixas de pedestre com bandeira LGBT de Goiânia em prazo de 24h

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A justiça de Goiás diminuiu o prazo para o município de Goiânia retirar as faixas de temática LGBT das ruas da cidade. A decisão deve ser cumprida dentro de 24 horas.

As faixas foram pintadas com as cores do arco-íris, no dia 17 de maio, em alusão ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia, dia onde é combatido o preconceito contra as opções sexuais das pessoas.

Havia uma decisão judicial, divulgada no último dia 25, que estabelecia a retirada das faixas até o final deste mês, no dia 31, afirmando que as faixas coloridas violam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas tudo mudou com a nova decisão do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

A decisão mais recente, proferida pelo desembargador Delintro determina que as faixas sejam retiradas em um prazo de até 24 horas.

“A sinalização de trânsito existe para a segurança de todos, dos pedestres e dos que trafegam em veículos, não sendo lícito a qualquer órgão público ou ao particular alterá-los, por mais nobres sejam os motivos apresentados”, afirmou o desembargador.

A mobilização lembra o dia 17 de maio de 1990, data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Internacional de Doenças (CID), na qual esteve por 42 anos. A partir de então, substituiu-se o termo por homossexualidade, uma vez que, no contexto médico, o sufixo “ismo” remete a uma doença.