CPI aprova quebra de sigilos de Mayra, Araújo e Pazuello; veja lista completa
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| Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil) e Júlio Nascimento/PR |
Entre os alvos dos pedidos aprovados também estão o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto – os dois últimos são apontados como integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que orientaria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Antes da apresentação dos requerimentos pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou questão de ordem contra as votações, argumentando que a quebra de sigilo tem que ser uma exceção e não deveria ser aplicada a pessoas que, sequer, foram ouvidas pela comissão.
Fabiano Contarato (Rede-ES) contrapôs a argumentação de Marcos Rogério. “O sigilo bancário não tem caráter absoluto, deixando de prevalecer em casos excepcionais diante da exigência imposta pelo interesse público", afirmou.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) indeferiu a questão apresentada e deu prosseguimento para a sessão. "Os requerimentos estão, devidamente, fundamentados (...) Se houver qualquer excesso, os interessados podem recorrer ao Judiciário."
Com isso, o relator apresentou os pedidos, divididos em quatro blocos:
Bloco 1
- Requerimento 733 - Sigilo da secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro
- Requerimento 735 - Sigilo de Filipe Martins, assessor especial da Presidência
Os pedidos desse bloco foram aprovados com voto contrário de Marcos Rogério.
Bloco 2
- Requerimento 736 - Sigilo do ex-ministro Ernesto Araújo
- Requerimento 737 - Sigilo do ex-ministro Eduardo Pazuello
- Requerimento 738 - Sigilo do empresário Carlos Wizard
- Requerimento 747 - Sigilo de Zoser Plata Bondin, assessor especial do Ministério da Saúde
- Requerimento 748 - Sigilo de Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos
- Requerimento 750 - Sigilo de Paolo Zanotto, médico e suposto integrante do “gabinete das sombras”
- Requerimento 752 - Sigilo de Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Amazonas
- Requerimento 753 - Sigilo de Luciano Dias Azevedo, tenente da Marinha
- Requerimento 754 - Sigilo de Hélio Angotti Neto, médico e secretário de Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos
- Requerimento 755 - Sigilo de Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise no Amazonas
- Requerimento 756 - Sigilo de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Global, empresa produtora da Covaxin
- Requerimento 757 - Sigilo de Francieli Fantinato, secretária do Ministério da Saúde
- Requerimento 758 - Sigilo de Flávio Werneck, assessor de assuntos internacionais do Ministério da Saúde
- Requerimento 761 e Requerimento 824 - Sigilo de Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
- Requerimento 763 - Sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde
- Requerimento 764 - Sigilo de Arnaldo Correira de Medeiros, ex-secretário do Ministério da Saúde
- Requerimento 782 - Sigilo de Alexandre Figueiredo Costa e Silva, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Requerimento 791 - Sigilo fiscal e bancário da Associação Dignidade Médica de Pernambuco
Os pedidos foram aprovados com voto contrário de Marcos Rogério.
Bloco 3
- Requerimento 792 - Sigilo fiscal, bancário, telefônico da Empresa Profissionais de Publicidade Reunidos (PPR)
O pedido foi aprovado com votos contrários de Marcos Rogério e Jorginho Mello (PL-SC)
Bloco 4
- Requerimento 793 - Sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Calya/YE
- Requerimento 794 - QUebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Artplan
Na sequência, Aziz afirmou que foram retirados da pauta o requerimento 749, para quebra de sigilo de Shirley Meschke Mendes, ex-diretora jurídica da Pfizer no Brasil, e o requerimento 760, para quebra de sigilo de Eliza Samartini, gerente de relações governamentais da Pfizer, por não haver "fato determinante".
A transferência de sigilo telefônico e telemático da médica Nise Yamaguchi também estava na pauta, mas não chegou a ser votado.
Fonte: CNN Brasil
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