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Auxílio Brasil: Saiba quem será excluído do programa e qual a regra de emancipação

 

Reprodução Capitalist

A medida provisória (MP) que revoga o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal, já foi entregue ao Congresso. Além da inclusão de novos beneficiários e mudanças no valor médio do benefício, novas regras serão criadas.

Assim como no Bolsa Família, as famílias contempladas pelo novo programa deverão estar em situação de pobreza ou extrema pobreza. Possivelmente esses limites serão atualizados, mas veja quais são atualmente:

  • Família com renda mensal de R$ 89 por pessoa: pobreza extrema;
  • Família com renda mensal de R$ 89,01 até R$ 178 por pessoa: pobreza.

Regra de emancipação

Uma das grandes alterações é chamada de regra de emancipação, e aplica-se a famílias com renda até 2,5 vezes maior que o limite estipulado. Esses beneficiários serão excluídos do programa após uma transição de dois anos.

Ou seja, se a renda familiar mensal chega a R$ 445 por pessoa, o beneficiário deixará de receber o benefício após dois anos ou por iniciativa própria.

A MP prevê “prioridade para receber informações, qualificação e serviços gratuitos para promoção de sua emancipação produtiva, escolhidos em função do perfil de cada beneficiário” no caso dessas famílias. O governo federal quer criar medidas para evitar que quem se enquadra na regra de emancipação volte a precisar do benefício.

E se eu perder a renda após a exclusão?

O beneficiário que se retirar ou for excluído do programa e voltar a se enquadrar nas categorias de pobreza e extrema pobreza poderá retornar ao Auxílio Brasil com prioridade. Se isso ocorrer durante a transição de emancipação, o aprovado não será suspenso.

As mesmas regras valem para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas os pagamentos terão duração de apenas mais um ano.





Fonte: Capitalist

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