MPF denuncia delegado da PF por abuso de autoridade em aeroporto de Manaus

 

Ação civil pública apresentada pelo MPF à Justiça Federal pede o adiantamento do Enem 2020 no Amazonas. (Foto: Divulgação/MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou criminalmente um delegado de Polícia Federal por ter se utilizado do cargo que ocupa para tentar obrigar funcionários de uma companhia aérea e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a impedirem o embarque de sua filha pequena junto à mãe dela e ao avô materno, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. O caso ocorreu em agosto de 2020.

De acordo com as investigações do MPF, o delegado exigiu o “cumprimento de obrigação sem amparo legal”, conforme diz o artigo 33, da Lei nº 13.869, de 2019, tendo praticado por quatro vezes a conduta criminosa prevista na Lei de Abuso de Autoridade.

A denúncia do MPF narra que, para impedir o embarque da filha, à época com quatro anos, o delegado exigiu providências, primeiramente, de uma funcionária que atua no balcão de check-in da companhia aérea e, em seguida, também do supervisor da atendente. Nessas primeiras abordagens, o denunciado chegou a apresentar a carteira de identificação da Polícia Federal, após o supervisor questionar o motivo pelo qual o agente federal não autorizava o embarque.

Não tendo conseguido impedir o check-in, o delegado acompanhou os familiares até o portão da sala de Raio-X do aeroporto e se dirigiu a uma funcionária da Infraero naquele setor. Segundo a funcionária, o delegado federal apresentou outra vez suas credenciais e exigiu novamente que o embarque fosse impedido, o que foi mais uma vez negado, pois “os passageiros estavam com cartão de embarque e documentos próprios para o embarque no voo”.

Ainda segundo a apuração, a funcionária do setor de Raio-X também acionou seu supervisor hierárquico. Este servidor relatou ao MPF que o delegado pretendia acessar o canal do Raio-X do aeroporto, área restrita a pessoas autorizadas, o que foi prontamente negado. Nessa quarta abordagem, o denunciado apresentou sua identificação de policial federal mais uma vez.

Por fim, foram acionados agentes de Polícia Federal da Delegacia de Imigração (Delemig) que estavam de plantão, após chamado do supervisor do setor de Raio-X. Em depoimento, os agentes declararam que o delegado denunciado buscava impedir o embarque de sua filha por conta do Dia dos Pais e em suposto cumprimento de decisão judicial da 7ª Vara de Família de Manaus. Diante dessas informações e do tempo exíguo para tomada de decisão em razão da proximidade de fechamento da porta da aeronave, foi solicitada a retirada da criança do voo, enquanto a mãe e o avô materno da adolescente decidiram deixar o avião. Todos os três acabaram perdendo o voo.

Para o MPF, o delegado valeu-se do cargo fora do exercício de suas funções, mesmo sabendo que essas atribuições não contemplavam hipótese de fiscalização de autorização de viagem em voos nacionais por crianças e adolescentes acompanhados de um dos pais. Na denúncia, o MPF pede a condenação do delegado de Polícia Federal, por quatro vezes, pelo crime previsto na Lei nº 13.869/2019, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

O processo tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, em Manaus, sob o número 1023849-84.2021.4.01.3200. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pela Justiça Federal.