CPI da Energia inicia nesta terça-feira (19) e deputados ouvirão órgãos de defesa dos consumidores - Mix de Notícias

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CPI da Energia inicia nesta terça-feira (19) e deputados ouvirão órgãos de defesa dos consumidores

Foto: Divulgação/Aleam
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dará início à Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Energia, nesta terça-feira (19), com objetivo de investigar irregularidades na empresa Amazonas Energia, fornecedora de eletricidade do estado.

De acordo com o deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da CPI, nessa primeira fase, devem ser ouvidas as queixas dos órgãos representantes dos consumidores.

“Geralmente uma CPI busca as informações, faz as oitivas e encaminha aos órgãos as devidas providências, mas faremos o inverso: primeiro, como se trata do descaso da empresa, que foi privatizada em 2019, com o cidadão consumidor, queremos primeiramente ouvir a sociedade, já na próxima terça-feira (19), por meio da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral do Estado e Procon-AM”, explicou o presidente da CPI.

Durante a reunião preparatória, que aconteceu nessa quarta-feira (13), o deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido), pediu para que a CPI convoque o procurador geral do Município, Ivson Coêlho e Silva, que é membro da Comissão Nacional de Direito Tributário, no Conselho Federal da OAB, e doutor em Direito Constitucional, pela Universidade de Fortaleza (Unifor); além de sugerir a convocação de dois procuradores do Estado do Amazonas que conheçam de legislação tributária e o apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O deputado Roberto Cidade (PV), atual presidente da Aleam, também marcou presença na reunião e afirmou que a Assembleia está à disposição para a condução dos trabalhos da CPI da Energia. “A liminar que suspendia os trabalhos da CPI foi suspensa, como todos sabem, e agora o deputado Sinésio Campos pode começar a trabalhar nesta CPI, que é extremamente importante para investigar o que está acontecendo com a nossa energia no interior do estado, com as contas da energia, e, nós da presidência, daremos todo o suporte para que a Comissão faça o seu papel e saibamos o que está acontecendo com o sistema energético no Amazonas”, pontuou.

A ‘CPI da Amazonas Energia’, foi instalada no dia 01 de setembro de 2021, para apurar denúncias de ‘apagões’ que ocorrem frequentemente em áreas periféricas de Manaus, e no interior do Amazonas; e pela falta de qualidade de abastecimento. No dia 02, os deputados Sinésio Campos (PT), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Jr (MDB), Carlinhos Bessa (PV) e Cabo Maciel (PL), foram definidos como membros da CPI.

Mas, no dia 04 de setembro, a Comissão foi interrompida por uma liminar da Justiça do Amazonas, após a concessionária investigada entrar com o pedido no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para impedir a continuidade da CPI, alegando que o Artigo 58 da Constituição Federal, que trata das comissões parlamentares de inquérito, obriga a indicação de fato determinado e prazo certo no requerimento.

Agora, as reuniões ocorrerão às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Azevedo. Representes do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e Associação Amazonense dos Municípios (AAM) deverão ser ouvidos.

Vale ressaltar, que Dermilson Chagas, que compõe uma forte linha de posição dentro da Aleam, foi o deputado que denunciou o Governo do Amazonas, por praticar um suposto golpe contra a população, "lucrando até o momento, mais de R$ 318 milhões em cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)".

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