Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta. Veja como receber

LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O Auxílio Brasil será pago, a partir desta quarta-feira (17/11), a todos os beneficiários do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.

A expectativa é que 14,6 milhões de famílias estarão automaticamente inscritas no programa que substituirá o projeto social criado pelo PT. Ou seja, não será necessário fazer novo cadastro para receber o Auxílio Brasil.

A gestão federal, no entanto, não pagará os R$ 400 mensais prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Isso porque a concessão desta quantia está condicionada à aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal, o que asseguraria orçamento suficiente para o subsídio. Neste mês, haverá reajuste de 17,84% no valor médio custeado pelo Bolsa Família. Com a alteração, o benefício passará dos atuais R$ 189 para R$ 217,18.

O governo estima que a concessão dos R$ 400 será viabilizada apenas em dezembro, caso a PEC seja chancelada pelos senadores. O Ministério da Cidadania afirma que a aprovação da proposta garantirá ainda que o benefício pago no mês que vem seja acrescido do valor retroativo a novembro.

Há, ainda, a intenção de aumentar o número de beneficiários do Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias em dezembro. A ideia, porém, também depende da aprovação do projeto que trata da renegociação dos precatórios.

Todos os programas sociais do governo exigem registro no Cadastro Único, o CadÚnico – banco de dados que reúne informações sobre as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza.

Veja detalhes do novo programa:

Benefício Primeira Infância: famílias com filhos de até 3 anos receberão R$ 130 por criança, ao limite de cinco beneficiários.
Benefício Composição Familiar: famílias com gestantes, com crianças e adolescentes de 3 a 17 anos, ou com jovens de 18 a 21 anos que estejam matriculados na educação básica receberão R$ 65 por pessoa nessas condições, ao limite de cinco beneficiários por núcleo familiar.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: famílias que ficarem abaixo da linha de extrema pobreza, mesmo após a concessão dos outros dois subsídios, receberão um auxílio calculado com base na renda per capita da família, com limite de um por casa.
Auxílio Esporte Escolar: famílias com estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros receberão parcela única anual de R$ 1 mil.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: famílias com estudantes que obtenham bom desempenho em competições acadêmicas e científicas também receberão parcela única anual de R$ 1 mil.
Auxílio Criança Cidadã: receberá o benefício o responsável por família com criança de 0 a 2 anos incompletos o qual tenha fonte renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. Os valores serão de R$ 200 para as famílias com crianças matriculadas em turno parcial, e de R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: famílias que tenham agricultores receberão R$ 200 mensais, ao limite de um benefício por núcleo familiar.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: famílias com vínculo de emprego formal receberão R$ 200 por mês, ao limite de um benefício por núcleo familiar.
Benefício Compensatório de Transição: famílias que recebiam o Bolsa Família e cujo valor do subsídio reduziu com o Auxílio Brasil receberão a quantia inicial durante o período de implementação do programa, até que a quantia embolsada no novo programa seja maior que a anterior ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Os primeiros a receber o Auxílio Brasil serão os cidadãos que têm o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.

Veja o calendário de pagamento: