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Governo Federal publica decreto sobre redução do IPI sem vantagens para produtos da Zona Franca de Manaus

 (Foto: Divulgação)

O Governo Federal publicou uma edição extra do decreto de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na madrugada desta sexta-feira (15). A edição não leva em conta as vantagens da exclusão de parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que deveriam constar no documento.

O decreto aprova a tabela do IPI que entra em vigor a partir do dia 1 de maio. O documento é assinado pelo presidente Jaiar Bolsonaro, pelo ministro da economia, Paulo Guedes, e torna permanente a redução de 25% do IPI.

No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o imposto em até 25%. A medida gerou críticas de empresários e políticos do Amazonas, que argumentam que a medida diminui a competitividade da ZFM.

No dia 9 de março, durante reunião com empresários e autoridades do Amazonas no palácio do planalto, o presidente Bolsonaro havia prometido que publicaria um novo decreto até o fim daquele mês, preservando as vantagens da Zona Franca, mas isso não ocorreu.

Segundo os parlamentares da bancada do Amazonas, em Brasília, a publicação do documento configura quebra de acordo e exige mudança de estratégia, já que o que havia sido dito pelo presidente não ocorreu.

Na ocasião, interlocutores do presidente afirmaram que não teria dado tempo de fazer a mudança, mas que isso seria ajustado no decreto seguinte. A edição extra foi publicada mas, mais uma vez, sem resguardar o modelo de desenvolvimento regional.

"A Zona Franca de Manaus perde competitividade. Perdendo competitividade, as empresas saem daqui, não vem novas empresas, perdemos emprego e perdemos renda", afirmou o senador Omar Aziz à Rede Amazônica.

Governo o AM deve ir à Justiça contra decreto


O Governo do Amazonas afirma quer manteve até aqui uma postura de diálogo com o Governo Federal sobre o tema. O governador do estado, Wilson Lima, que esteve na reunião com o presidente Bolsonaro na ocasião, anunciou ação na Justiça, após a publicação da edição extra do decreto.

"Estou entrando, ainda hoje, com uma ação no Supremo Tribunal Federal para revogar essa decisão. O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental", disse o governador.

Para o segmento industrial, a preocupação é com o risco da da perda de investimentos que podem impactar inclusive na perda de vagas de trabalho.

"Uma vez mais, surpreendidos. Uma forma vil como nós estamos sendo tratados pelo Governo Federal. O que nos cabe é buscar recursos, uma ação na Justiça e torcer para que possamos reverter essa situação", comentou o presidente do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.

G1

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