Governo Federal publica decreto sobre redução do IPI sem vantagens para produtos da Zona Franca de Manaus
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| (Foto: Divulgação) |
O Governo Federal publicou uma edição extra do decreto de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na madrugada desta sexta-feira (15). A edição não leva em conta as vantagens da exclusão de parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que deveriam constar no documento.
O decreto aprova a tabela do IPI que entra em vigor a partir do dia 1 de maio. O documento é assinado pelo presidente Jaiar Bolsonaro, pelo ministro da economia, Paulo Guedes, e torna permanente a redução de 25% do IPI.
No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o imposto em até 25%. A medida gerou críticas de empresários e políticos do Amazonas, que argumentam que a medida diminui a competitividade da ZFM.
No dia 9 de março, durante reunião com empresários e autoridades do Amazonas no palácio do planalto, o presidente Bolsonaro havia prometido que publicaria um novo decreto até o fim daquele mês, preservando as vantagens da Zona Franca, mas isso não ocorreu.
Segundo os parlamentares da bancada do Amazonas, em Brasília, a publicação do documento configura quebra de acordo e exige mudança de estratégia, já que o que havia sido dito pelo presidente não ocorreu.
Na ocasião, interlocutores do presidente afirmaram que não teria dado tempo de fazer a mudança, mas que isso seria ajustado no decreto seguinte. A edição extra foi publicada mas, mais uma vez, sem resguardar o modelo de desenvolvimento regional.
"A Zona Franca de Manaus perde competitividade. Perdendo competitividade, as empresas saem daqui, não vem novas empresas, perdemos emprego e perdemos renda", afirmou o senador Omar Aziz à Rede Amazônica.
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