Juiz revoga proibição e autoriza Amazonas Energia na instalação de novos medidores em Manaus

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O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, revogou a decisão que havia proibido a Amazonas Energia de instalar os novos medidores de consumo de energia elétrica no estado. De acordo com magistrado o resultado de perícia do Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) em 57 equipamentos não apresentaram irregularidades.

“Os laudos apresentados pelo Ipem atestam que não há irregularidades nos novos medidores que vinham sendo instalados pela ré [Amazonas Energia], não se justificando a manutenção da tutela de urgência deferida, razão pela qual a revogo integralmente, pois já não subsiste mais a probabilidade do direito”, aponta parte do  trecho da decisão.

Com a nova decisão, a concessionária de energia elétrica está autorizada a continuar a instalação dos novos medidores na capital amazonense. Ainda segundo o magistrado, manter a proibição após o resultado da perícia “configuraria ato abusivo, além de causar prejuízo à ré, que realizou investimentos com a compra e instalação dos novos medidores”.

Foram analisados 57 medidores instalados em residências localizadas em bairros da zona norte e centro-sul de Manaus. Os laudos foram concluídos entre os dias 23 de fevereiro e 4 de março deste ano.

Para verificar a regularidade dos novos equipamentos, o Ipem instalou um equipamento padrão para comparar se os novos medidores instalados pela concessionária nas residências apresentavam algum prejuízo ao consumidor. Após a análise, o instituto identificou que não houve irregularidades nas amostras periciadas.