Pazuello é inocentado pela Justiça por envolvimento na crise de oxigênio no Amazonas

(Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty)

A Justiça Federal do Amazonas inocentou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, pela crise de oxigênio em Manaus em janeiro de 2021, provocada pela pandemia de covid-19. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles.

A denúncia havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, mas a Justiça amazonense julgou a acusação como improcedente. Além de Campelo e Pazuello, Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, e o sucesso dela, Helio Angotti, também foram absolvidos.

Na denúncia, o MPF argumentava que os quatro citados se omitiram e atrasaras ações da Secretaria de Saúde do Amazonas, além de não terem supervisionado o fornecimento de oxigênio aos hospitais da região. Eles também foram acuados de atrasar a transferência de pacientes que esperavam leitos, por não terem cumprido o isolamento social e por terem incentivado o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid – o chamado “tratamento precoce”.

Segundo o portal Metrópoles, o juiz federal Diego Leonardo Andrade de Oliveira, do Tribunal Regional da 1ª Região, para que Mayra, Pazuello, Campelo e Angotti fossem considerados culpados, deveria ficar provado que os comportamentos deles foram motivados por interesses próprios.

A decisão tem como base a nova Lei de Improbidade Administrativa, vigente desde outubro de 2021, quando foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei diz que, para que agentes públicos sejam responsabilidade, é necessário comprovar dolo, isto é intensão de cometer o crime. A nova legislação considera que possíveis danos, quando cometidos por imprudência ou negligência, não se enquadram na Improbidade Administrativa.