"Não há controvérsia": Justiça nega direito de resposta para Braga sobre propaganda que o responsabiliza por aumento de conta de energia
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| Foto: reprodução/ Estadão Conteúdo |
A Justiça Eleitoral do Amazonas através do juiz auxiliar de propaganda, Luis Felipe Medina, negou o pedido de direito de resposta do candidato Eduardo Braga (MDB), que durante propaganda eleitoral de Wilson Lima (União Brasil) aparece sendo responsabilizado pelo aumento na conta da energia elétrica durante sua gestão no ministério de Minas e Energia.
A decisão não considerou os fatos narrados como falsos, já que Braga assinou o Decreto nº 8.401/2015, responsável por instituir as bandeiras tarifárias. “Nota-se que os Representados divulgam fato relativo a ato administrativo praticado pelo Representante quando ocupava o cargo de Ministro de Minas e Energia, no ano de 2015."
Ainda segundo a decisão, "Percebe-se,portanto, que não há controvérsia em relação à criação da conta centralizadora das bandeiras tarifárias pelo representante. A controvérsia que subsiste é apenas sobre a relação entre a criação da conta única e o aumento da tarifa."
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