Seminário no TCE-AM dá início a capacitação de jurisdicionados sobre integridade e governança
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O Seminário marca o início oficial do programa do TCE-AM que visa fomentar uma cultura de condutas éticas de anticorrupção esperadas no exercício do cargo ou função pública de servidores dos órgãos públicos, aos moldes do que já está em implementação na Corte de Contas amazonense desde o início do segundo semestre de 2022.
Ao agradecer os presentes e dar início ao evento, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, destacou a importância do sistema de integridade para a Administração Pública.
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Segundo o coordenador da Escola de Contas Públicas (ECP), braço pedagógico da Corte de Contas amazonense, conselheiro Mario de Mello, a implementação da formação de integridade junto aos jurisdicionados deve causar ainda mais destaque ao papel formador do TCE-AM.
“Queremos com isso consolidar o Tribunal de Contas do Amazonas como um dos mais relevantes órgãos públicos amazonenses na promoção da cultura e do ecossistema de ética e integridade”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.
Também presente na cerimônia, o controlador-geral do município de Manaus, Arnaldo Gomes Flores.
O evento teve início com palestra do advogado e consultor para projetos de governança pública e privada, de gestão estratégica e projetos especiais, Daniel Lança, que ministrou aula inaugural sobre o tema ‘Ética e Integridade no Setor Público’. “Esperamos que esse seja um caminho de vanguarda e que o Brasil inteiro siga os passos do Tribunal de Contas do Amazonas no sentido de instigar uma cultura de anticorrupção”, destacou.
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Durante o debate, dentre outros assuntos, os convidados discutiram sobre a importância de ter sistemas de integridade e governança como base para as organizações. Segundo eles, o sistema não irá impedir que a corrupção exista, no entanto, é possível ter ferramentas que diminuam bastante o risco da corrupção acontecer, ou seja, a governança precisa ser um sistema basilar das organizações.
Etapa prática
A partir de agora, será a vez da fase prática, com aplicação e totalização de resultados da pesquisa de opinião; realização do módulo teórico do curso de formação; a elaboração da cartilha, e a elaboração de um seminário de encerramento e apresentação dos resultados no TCE-AM, previsto para o segundo semestre de 2023.
A formação será realizada com cursos no formato online, seguindo objetivo central da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) de disseminar, de forma ampla, a cultura ética e o fomento de um ecossistema de integridade para além dos limites do próprio tribunal.
Entre os objetivos específicos definidos pelo programa estão o levantamento de dados; a capacitação sobre legislação anticorrupção e implementação de Programa de Compliance, a criação de cartilha informativa para disseminação do conhecimento e estímulo à adoção do programa pelos jurisdicionados com objetivo final de formar ‘Agentes de Integridades’.
As ações do programa serão fundamentadas por normas gerais para a instituição de sistemas de integridade, entre elas a observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da transparência e da eficiência, inclusive com reconhecimento pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).
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