Ex-diretor de serviço de água é condenado por sonegação, em Rio Preto

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Justiça Federal no Amazonas condenou Evangelo Pinheiro Navegante, ex-diretor do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (Saae) de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus), por sonegação de contribuição previdenciária dos empregados e prestadores de serviço. A sentença decorre de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O ex-diretor do Saae foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de de 20 salários mínimos vigentes à época dos acontecimentos. Na denúncia, a justiça afirma que, entre 2006 e  2008, por 36 vezes o ex-diretor não informou à Previdência Social os fatos geradores de contribuição previdenciária, omitindo as informações das guias de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social.

Conforme o MPF, o Nevegante afirmou ter conhecimento de que o Saae estava agindo de maneira ilícita ao não informar na folha de pagamento de pessoal as contribuições sociais devidas à previdência social. Entretanto, ele alegou que a omissão ocorreu por dificuldades financeiras da autarquia e que teria comunicado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal local. Apesar da defesa de Evangelo, não há provas das alegações no processo.