CCJ do Senado aprova PEC da Transição que amplia teto de gastos para Bolsa Família

Foto: Reprodução/Pedro França

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a chamada PEC da Transição – que tem como objetivo ampliar o teto de gastos para assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família.

Para aprovação no CCJ, alguns pontos da proposta foram alterados como o valor destinado ao Bolsa família que seria de R$ 175 bilhões e caiu para R$ 145 bilhões, o prazo de vigência dessas regras para o Bolsa Família era de quatro anos e foi alterado para dois anos, o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de "novo regime fiscal"passou de um ano para oito meses.

A equipe de Lula espera, ainda, usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha como a Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo, além da retomada de programas de moradia popular, entre outros..

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira (7). A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Caso aprovada no plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.