Comissão debate PL que cria 'Bolsa Estupro'

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discute na próxima terça-feira (30), às 16h30, no Plenário 11, o Projeto de Lei 478/2007, que cria o Estatuto do Nascituro. O projeto de lei pretende instituir os direitos da vida desde a concepção, ou seja, ao feto concebido, mas ainda não nascido.

O texto anula qualquer possibilidade de aborto, mesmo em casos de estupro, além de exterminar estudos sobre células tronco e inseminação artificial. Para assegurar a continuidade de gravidez, mesmo em casos como estupro, a vítima poderá receber uma pensão de seu violentador que, por sua vez, poderá exercer todos os direitos resguardados à paternidade.

O PL também dispõe que se a mãe vítima de estupro não tiver condições econômicas para cuidar da criança, o Estado arcará com uma pensão até que o estuprador seja identificado e responsabilizado pelo pagamento ou a criança seja adotada, se for vontade da mãe.

O debate foi sugerido pelo relator da proposta, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Segundo o parlamentar, o projeto trata de diversos pontos polêmicos, como aborto, direitos do feto e da mulher. A audiência pretende aperfeiçoar a proposição, "visando em sua amplitude a proteção dos direitos e garantias da mulher e para o feto".

A deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) afirmou que "lugar de estuprador não é na certidão" em reação ao PL, em suas redes sociais.