Funai e ICMBio determinam medidas para proteção de indígenas isolados do Mamoriá Grande, em Lábrea (AM)

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicaram, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), portaria conjunta estabelecendo medidas cautelares para a proteção de indígenas isolados do Mamoriá Grande, dentro dos limites da Reserva Extrativista (Resex) do Médio Purus, em Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus). O caráter da normativa é provisório, enquanto não é celebrado acordo de cooperação técnica entre as duas instituições para tratar do assunto.

Pelo documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de dezembro de 2022, as setoriais competentes da Funai e ICMBio deverão, na forma dos correspondentes regimentos internos, implementar controle de acesso e do uso de recursos naturais nas áreas da Resex do Médio Purus em que identificada a presença atual ou recente de grupos indígenas isolados.

Segundo a portaria, o controle de acesso tem por objetivo "proteger os indígenas isolados, o seu modo de vida e os seus direitos" .

As medidas adotadas pela Funai e pelo ICMBio são parte de cumprimento a recomendação do MPF, de março deste ano, com o intuito de impedir que ocorram conflitos com extrativistas e madeireiros, além de evitar desmatamento na área intocada, considerando que a área habitada pelos indígenas é sobreposta em parte à Resex do Médio Purus.

Apesar do cumprimento parcial da recomendação, ainda não foi expedida portaria de restrição de uso do território onde foram identificados indígenas isolados fora da Resex Medio Purus, o que poderá gerar a necessidade de ação judicial pelo MPF, caso a Funai não adote a medida.