Lei das Sacolas deve ser publicada nesta terça-feira (6) e multa pode chegar a R$ 20 mil
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Foto: Reprodução/Rafael Neddermeyer. |
A lei diverge em muitos pontos no PL que virou alvo de críticas elaborado por vereadores da Câmara Municipal de Manaus, o primeiro ponto que diferencia a lei aprovada pelos deputados com a que está em vigor em Manaus desde outubro, é a citação a compostos que são permitidos como as fibras naturais celulósicas, amidos de milho e mandioca, etc.
A lei estadual também proíbe a venda de sacolas plásticas e as biodegradáveis com propagandas dos estabelecimentos comerciais. Quem descumprir a lei pode ser multado em até R$ 20 mil. Esse valor será revestido ao Programa de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), órgão responsável pela fiscalização da regra e terá apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM. O infrator da lei, segundo o deputado, terá direito a recorrer da multa.
O autor da Lei confirmou em plenário que a Lei aprovada na ALEAM pode ser sancionada hoje.
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