Lei das Sacolas deve ser publicada nesta terça-feira (6) e multa pode chegar a R$ 20 mil

Foto: Reprodução/Rafael Neddermeyer.

A Lei das Sacolas Plásticas deve ser sancionada nesta terça-feira (6) pelo Governador do Amazonas Wilson Lima (UB). A proposta é de autoria do deputado Sinésio Campos (PT) e promete ajustar as distorções na legislação aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), alvo de críticas de vários setores da sociedade. Se publicado no Diário Eletrônico, a regra tem efeito imediato. 

A lei diverge em muitos pontos no PL que virou alvo de críticas elaborado por vereadores da Câmara Municipal de Manaus, o primeiro ponto que diferencia a lei aprovada pelos deputados com a que está em vigor em Manaus desde outubro, é a citação a compostos que são permitidos como as fibras naturais celulósicas, amidos de milho e mandioca, etc. 

A lei estadual também proíbe a venda de sacolas plásticas e as biodegradáveis com propagandas dos estabelecimentos comerciais. Quem descumprir a lei pode ser multado em até R$ 20 mil. Esse valor será revestido ao Programa de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), órgão responsável pela fiscalização da regra e terá apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM. O infrator da lei, segundo o deputado, terá direito a recorrer da multa.

O autor da Lei confirmou em plenário que a Lei aprovada na ALEAM pode ser sancionada hoje.