MP pede R$ 315 mil por Seduc-AM não contratar pessoa com deficiência

Foto: Reprodução/Seduc/AM.

O Ministério Público do Amazonas (MP/AM) apresentou Ação Cível Pública contra o Estado do Amazonas cujo indenização é de R$ 315 mil por danos morais coletivos. A motivação é a não contratação de pessoas com deficiência pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc/AM) aprovadas no  processo seletivo simplificado (PSS) do ano de 2019.

O concurso objetivava a contratação temporária de professores do ensino regular, especial e tecnológico para a capital e cidades do interior do Amazonas.

O promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca disse que o dinheiro será destinado ao Fundo Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência. Vitor Moreira afirma que a Seduc cometeu três irregularidades no processo de seleção e, alertada a corrigir os erros, mostrou desinteresse.

Segundo ele, o MP tentou fazer acordo com a secretaria por meses, mas não obteve sucesso nas tentativas, portanto, não houve solução consensual e por isso apresentou a Ação Cível Pública.