Prefeitura finaliza ação de regularização fundiária em conjuntos residenciais no Jorge Teixeira

Fotos – Elton Viana/Semcom

A Prefeitura de Manaus encerra, nesta quarta-feira, 7/12, às 18h, os trabalhos em campo de levantamento cadastral de moradores de quatro conjuntos residenciais localizados no bairro Jorge Teixeira, zona Leste, que estão passando por processo de regularização fundiária. A ação teve início no dia 30 de novembro, com mobilização porta a porta, chamamento da população e serviços em base.

Ao todo, 204 famílias estão aptas a fazer a regularização e receber o título definitivo dos residenciais. O atendimento segue até hoje, na base montada pela Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), na avenida Brigadeiro Hilário Gurjão, 210.

A prefeitura reforça que todo o trabalho é feito, de forma gratuita, ou seja, sem qualquer custo aos beneficiários. Entre os objetivos do atendimento está o de levar serviços da gestão para mais próximos da população, nos bairros e comunidades, prestando auxílio social e de orientação quanto à documentação.

Para os moradores que deixaram de fazer o cadastro na base, os mesmos devem procurar a sede da Vpreshaf, na rua Rio Jamari, 131, Nossa Senhora das Graças, Vieiralves, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também podem comparecer no guichê de atendimento número 9, localizado no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, 2.939, no bairro Cidade de Deus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, com exceção de feriados e pontos facultativos.

Os moradores pendentes de cadastro devem apresentar documentos referentes ao imóvel e do responsável pela residência. Informações e mais orientações podem ser obtidas pelo telefone (92) 98842-2669.

Moradores

A ação está atendendo moradores dos residenciais Avelino Pereira (88 unidades); Deputado Francisco Queiroz (20 unidades); Manuel Meireles (28 unidades); e Helso do Carmo Ribeiro (68 unidades), totalizando 204 habitações para pessoas de baixa renda.

Em 2016, ocorreu uma entrega de títulos habitacionais, de forma simbólica, sem valor jurídico, uma vez que as peças fundiárias não foram concluídas para o registro nos respectivos cartórios.

O trabalho é mais uma ação da gestão do prefeito David Almeida para o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em comunidades da capital.

“O produto final da Reurb é o direito real registrado no cartório de imóveis, o que dá segurança na propriedade a essas famílias de baixa renda. Estamos assegurando o benefício a centenas de pessoas”, explicou o vice-presidente da Vpreshaf, Renato Queiroz.

O que é a regularização?

Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.