Prefeito 'Biquinho' é acusado de não pagar 13° de servidores e vira alvo do MP no Amazonas

Foto: Montagem/Victória Cavalcante/Mix de Notícias

O prefeito do município de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa (PL), conhecido como 'Biquinho', está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), acusado de não pagar o 13° salário aos servidores da cidade.

De acordo com a denúncia, o prefeito deixou de fazer o pagamento referente ao ano de 2022. O inquérito do MPAM mira o prefeito e secretário municipal de finanças, Gaspar César Ribeiro Gomes, investigados pelo crime de improbidade administrativa, ato que fere os princípios básicos da Administração Pública, tendo em vista que o 'abono natalino' é um direito dos funcionários da prefeitura.

O promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges abriu o inquérito no dia 3 de janeiro deste ano, e o documento foi publicado no Diário Oficial do MP-AM nessa quarta-feira (4).

No documento consta uma Ação Civil do órgão ministerial, que já teria proposto no ano de 2021, que a prefeitura cumprisse a Lei Municipal n° 008-A, de dezembro de 1992 e realizasse o pagamento dos servidores, mas o pedido não foi cumprido, e que somente os servidores da rede de ensino receberam o 13° salário.

Segundo o MP, o pagamento aos profissionais da educação “é de fácil compreensão”, uma vez que a prefeitura “recebe valores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e deve gastar apenas na área da educação”.

O MP compreende que a falta do pagamento obrigatório do abono “pode ter decorrido de realização de despesas não autorizadas em lei ou liberação de verba pública sem a observância das normas pertinentes, o que configuram atos de improbidade administrativa com dano ao erário”, tendo em vista que essa “ausência pode gerar correção monetária, juros de mora e eventual dano moral aos servidores, além de violação dos princípios de moralidade e legalidade”.