'Desrespeito e deboche', detalha Moraes em decisão que autorizou prisão de Daniel Silveira
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| Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
"O caso de Daniel Lúcio da Silveira se amolda perfeitamente à referida hipótese legal, pois o que se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado pelas decisões judiciais e emanadas desta Suprema Corte, inclusive em relação às medidas cautelares referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moraes.
"No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função", completou.
Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão ocorreu um dia após o mandato dele chegar ao fim — ele se candidatou ao Senado, mas não foi eleito. Sem mandato, ficou sem foro privilegiado.
O agora ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o funcionamento das instituições democráticas e por coação no curso do processo. Ele foi solto mediante a determinação de cumprimento de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do Rio de Janeiro, exceto para viajar para Brasília, para exercer seu mandato.
Na decisão, Moraes afirma ainda que Silveira descumpriu diversas medidas cautelares e, por isso, o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil. O valor total da multa processual, até o dia 15 de dezembro de 2022, era de quase R$ 4,4 milhões, ainda segundo a peça judicial.
Durante o período, Silveira danificou o equipamento de monitoração eletrônica, que estava sob sua responsabilidade, além de proferir novos ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao pôr em dúvida o sistema eletrônico de votação.
Fonte: R7
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