Regulação de redes em outros países teve ameaças e “apagão” de big techs

Foto: Gustavo Duque/ Mix de Notícias 

A regulamentação das mídias sociais rendeu diversos tipos de ameaças e até “apagão” das big techs em outros países. No Brasil, o processo está recheado de polêmicas e enfrenta resistência dentro do Congresso e até do governo federal. O lobby contrário de empresas do setor, como Google e Telegram, fez o caso chegar, inclusive, até a Justiça. Nessa sexta-feira (12/5), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar diretores das mídias por suposta “conduta abusiva”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a associar a reação das plataformas a milícias digitais. No início do mês, Moraes subiu o tom e disse que há, por parte das empresas, “ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.

As reações severas das gigantes da tecnologia, no entanto, não são exclusividade do PL das Fake News no Brasil. O Google retirou do ar uma ferramenta de notícias na Espanha, por sete anos, e ameaçou impedir o uso do buscador na Austrália. O Wikipedia promoveu um “apagão” na Itália, e o Facebook prometeu vetar conteúdos jornalísticos da plataforma na Europa. São ações em reação a medidas governamentais com foco em direitos autorais, fiscalização e remoção de conteúdos.

Contexto brasileiro

Os embates entre governos e gigantes da tecnologia sobre legislações similares ocorrem há, pelo menos, duas décadas. Cerca de 40 leis de regulação de mídias sociais foram aprovadas em vários países e outras 30 estão sendo desenvolvidas. O contexto brasileiro, no entanto, tem particularidades.

A matéria travada na Câmara dos Deputados tem cinco pontos polêmicos: quem será o responsável pela fiscalização; como será a punição das redes por veiculação de conteúdos criminosos impulsionados; como será a remuneração de conteúdos jornalísticos; se haverá imunidade parlamentar na internet; e a forma de remuneração de direitos autorais.

Especialistas consultados pelo Metrópoles avaliam que a maior parte das medidas já foi discutida e implementada em outros países. Todavia, o atual contexto brasileiro, diante da disseminação vertiginosa de fake news nas redes sociais, dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e dos ataques a escolas, difere a situação brasileira das demais regulamentações pelo mundo.

“No caso do Brasil, temos visto essa questão ser levada a uma discussão extrema. Se pensamos na legislação similar, que existe na União Europeia (UE), vemos que nunca houve acusações que levaram a suspeitas de censura. E esse é o argumento central de toda uma ala política brasileira”, pondera o professor italiano Nicolo Zingales, de Direito e Regulação da Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O especialista reforça que não é possível ignorar que a realidade do Brasil, bastante polarizada, tem gerado uma quantidade significativa de desinformação sobre o tema. Falta, segundo ele, “um esclarecimento sobre as medidas de salvaguarda para impedir uma retirada arbitrária de conteúdos”.

“Silenciamento” das plataformas

Em 2019, o Parlamento Europeu aprovou a criação do Artigo 17 da Diretiva de Direitos Autorais da UE — legislação que tornou as plataformas digitais responsáveis pelo conteúdo agregado aos sites, com foco principalmente em direitos autorais. A norma previu até junho de 2021 para adequação às regras.

Na época, o Google protestou e divulgou imagens do que seriam as páginas de buscas após as novas diretrizes. Segundo a plataforma, seria preciso evitar o uso de todo o material, como, por exemplo, miniaturas das fotos em branco e a retirada do texto prévio de visualização das matérias.

A Wikipédia, por sua vez, promoveu um “apagão” na Itália e bloqueou os leitores de acessarem as páginas, como forma de manifestar contra a lei. Anos antes, em 2014, o Google já havia encerrado a ferramenta de Notícias na Espanha, em retaliação à norma. O serviço que permaneceu indisponível por sete anos, até ser restabelecido em 2022.

 Em 2021, o buscador dobrou a aposta e ameaçou retirar todo o serviço de pesquisa da Austrália, em meio às negociações sobre regras de pagamento de matérias de jornalismo. Mas o primeiro-ministro do país à época, Scott Morrison, disse que os legisladores não cederiam a “chantagens”.

Diante da falta de retorno das tentativas anteriores, os empresários testaram uma abordagem diferente no Brasil, neste mês. Foi a primeira vez que as big techs publicaram conteúdos impulsionados, como fizeram Google e Telegram na última semana, com posicionamentos contrários às propostas governamentais. As ações, inclusive, motivaram abertura de inquérito no STF.

*Metrópoles