123milhas: empresa anuncia demissões e plano de reestruturação
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“Essa difícil decisão faz parte das medidas para mitigar os efeitos da forte diminuição das vendas. A empresa está trabalhando para, progressivamente, estabilizar sua condição financeira”, diz a nota.
Na segunda-feira (21/08), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), notificou a 123 Milhas, após o anúncio de suspensão dos pacotes da linha “promo”, de setembro a dezembro deste ano.
Segundo o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, Jalil Fraxe, é direito do consumidor a informação adequada e clara, bem como o cumprimento da oferta contratada. “O Procon-AM entende que imprevistos podem ocorrer, mas o consumidor não pode ficar desamparado e precisa ter seus direitos resguardados. Por esse motivo, buscamos, com esta notificação, entender o que, de fato, está ocorrendo e, encontrando violações à legislação consumerista, tomaremos as medidas cabíveis”, afirma.
Devolução em voucher
O Procon-AM afirma que a empresa 123 Milhas não pode impor aos clientes que o reembolso de viagens seja por voucher, em vez de dinheiro.
“O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva”, afirmou Fraxe. E informa, ainda, que a plataforma será notificada caso não conceda o valor em dinheiro. O consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon-AM.
O Procon-AM dispões de atendimento em sua sede, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na av. André Araújo, 1.500 – Aleixo, ou via telefone 0800 092 1512/ 3215 4009. Ou através do nosso site: www.procon.am.gov.br e e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br .
Entenda o caso
Na última semana, a 123milhas informou que não vai honrar seus compromissos com os clientes e deixará de emitir passagens de viagens que deveriam acontecer entre setembro e dezembro deste ano. As passagens em questão são da categoria "Promo", que vendia pacotes mais baratos com datas flexíveis.
De acordo com a 123milhas, os cancelamentos de viagens devem-se "à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada".
Na última semana, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que "a argumentação de que houve alteração no cenário econômico não é problema do consumidor", e que "os riscos do negócio pertencem à empresa que oferece os serviços".
Para reembolsar os clientes, a 123milhas não oferece a opção em dinheiro, mas apenas em vouchers para serem usados em outros produtos da empresa. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que fez a empresa ser notificada por Procons estaduais e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) , além de ser investigada pela Justiça.
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