Juiza anula suspensão de afastamento do conselheiro Ari Moutinho do TCE-AM

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

A desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou a suspensão da decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, nesta sexta-feira (27), que afastou o também conselheiro Ari Moutinho de suas funções no órgão.

Confira a decisão do afastamento

Moutinho foi afastado nessa quinta-feira (26) e impedido de executar as tarefas do TCE-AM, após medida cautelar em uma Representação Disciplinar movida pela presidente eleita, Conselheira Yara Lins por falas desrespeitosas. Yara denunciou caso de ameaça e agressão verbal que teria sofrido do conselheiro no último dia 3 de outubro, durante as eleições que definiram a mesa diretora do TCE para o biênio 2024-2025.

Na decisão, a desembargadora pediu a anulação do ato administrativo que afastou o conselheiro Ari Moutinho de suas funções e ordenou sua reintegração imediata ao TCE-AM. Caso a determinação não seja cumprida em até 24 horas, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.

O caso agora seguirá para análise por um Desembargador relator do Tribunal Pleno, onde novas deliberações e desdobramentos poderão ocorrer.