Condições Precárias nos Institutos Médico Legal e de Criminalística do Amazonas Afetam Investigações, Alerta MPAM
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| Foto: Arquivo/MPAM |
Na última sexta-feira (1º), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou uma vistoria nos prédios do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) do estado, revelando uma série de problemas que comprometem o funcionamento adequado desses órgãos em Manaus.
A falta de câmaras frigoríficas para armazenar corpos, a escassez de peritos e a condição precária dos prédios foram algumas das questões destacadas pelos promotores Iranilson Ribeiro e Márcio Mallo, que conduziram a visita.
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| Foto: Divulgação/MPAM |
O promotor Iranilson Ribeiro ressaltou que a falta de equipamentos básicos nos órgãos pode prejudicar o trabalho de investigação realizado pelas forças de segurança do estado. No IML, a escassez de peritos e câmaras frigoríficas suficientes é evidente, comprometendo a avaliação de presos em flagrante. Os laudos, apesar de muitas vezes elaborados rapidamente, não são juntados aos autos antes da audiência de custódia, dificultando a análise de possíveis agressões.
A situação no Instituto de Criminalística é igualmente preocupante, se não pior. Segundo Ribeiro, o prédio não atende às mínimas necessidades dos profissionais, faltando equipamentos e aplicativos essenciais para a realização de perícias. Esta deficiência impede o avanço de investigações sobre homicídios e outros crimes graves, levando à devolução de requisições sem a realização das perícias, e centenas de inquéritos sobre assassinatos não são concluídos.
O MP ingressou com uma Ação Civil Pública para garantir investigações eficientes, mas a administração estadual recorreu, alegando que o órgão ministerial e a justiça não têm legitimidade para interferir na política pública de segurança do estado. O promotor destacou que as investigações ficam prejudicadas devido às precárias condições prediais, à falta de equipamentos e softwares de investigação nos institutos. O Tribunal de Justiça ainda decidirá sobre o assunto.
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