Desempregados podem ter direito a passe livre em ônibus de Manaus

 

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Na última semana, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um projeto de lei que visa garantir passe livre para trabalhadores desempregados na cidade. Agora, aguarda-se a sanção do prefeito David Almeida (Avante) para que a Lei 604/2023 entre em vigor. 

Sob o nome de 'Passe Livre Pró-Emprego', o projeto concede isenção de pagamento nas passagens de ônibus do transporte coletivo.

Para ter acesso ao benefício, denominado cartão Passe Livre, os manauaras desempregados deverão apresentar a credencial na catraca dos ônibus. A solicitação e emissão do cartão gratuito serão realizadas pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

O projeto recebeu 39 votos favoráveis dos vereadores na CMM. Terão direito ao passe livre aqueles que estiverem desempregados por mais de 30 dias, mas menos de seis meses. Conforme a proposta, os beneficiários terão acesso ao benefício por três meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses, caso não consigam uma ocupação durante esse período.

O projeto estabelece que o acesso gratuito aos ônibus seja realizado por meio de credenciamento no IMMU, sendo imprescindível a apresentação do cartão para usufruir do transporte coletivo.