Programa regulariza débitos com o município de Manaus; veja prazo de inscrição

Descontos que vão de 60% até 100% nos juros e multa. — Foto: João Viana/Semcom

Os inadimplentes que querem regularizar os débitos com o município de Manaus terão até 31 de julho para aderirem ao programa Divida Zero 2024. As pessoas com o IPTU, Alvará, ISS poderão quitar dívidas com descontos que vão de 60% até 100% nos juros e multa.

Para pagar à vista, os inadimplentes devem acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças, acessar o botão "dívida zero - pagamento à vista com desconto". No ato da adesão, não serão solicitados documentos ou cadastro prévio, não há simulação de parcelamento.

Em caso de parcelamento, basta acessar o portal do parcelamento no botão "parcelamento - dívida zero". Após se cadastrar, a pessoa poderá simular o parcelamento, escolher o número de parcelas ou mesmo optar por pagar à vista.

Débitos negociáveis

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);

Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF);

Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);

Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);

Taxa de Localização (TL).

Descontos e condições de pagamento

100%: pagamento à vista;

90%: 2 a 12 parcelas;

80%: 13 a 24 parcelas;

70%: 25 a 36 parcelas;