Prefeito Bi Garcia tenta liberar cestas básicas apreendidas, mas não apresenta documentação exigida

Foto: Divulgação

O prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia, esteve no Distrito Integrado de Polícia (DIP) nesta semana, acompanhado por assessores, em uma tentativa de liberar centenas de cestas básicas que haviam sido apreendidas. No entanto, a liberação dos produtos não foi autorizada, pois o prefeito não apresentou a documentação necessária. A informação é do Portal Regional AM.

A apreensão das cestas básicas gerou suspeitas de crime eleitoral, especialmente porque as eleições municipais de 2024 em Parintins estão próximas. Bi Garcia, juntamente com a deputada estadual Mayra Dias, apoia o candidato Mateus Assayag, do PSD, para a prefeitura. A preocupação das autoridades é que as cestas básicas possam ser distribuídas na zona rural do município em troca de votos, o que caracterizaria abuso de poder econômico, conforme estabelece a legislação eleitoral.

Segundo a Lei 9.504 de 1997, agentes públicos estão proibidos de utilizar a distribuição gratuita de bens para promover candidatos, partidos ou coligações, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais previamente autorizados e já em execução no exercício anterior. A situação está sendo investigada, e a Justiça Eleitoral monitora de perto o caso.