CMM anula concurso público após recomendação do MPAM

Foto: reprodução 

A Câmara Municipal de Manaus anunciou, na tarde desta sexta-feira (14), a anulação total do concurso público realizado pela Casa Legislativa. A decisão foi tomada após uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou irregularidades nas provas para os cargos de médico e procurador legislativo, além de falta de transparência na publicação da contratação da Banca Examinadora responsável pelo certame.

O presidente da Câmara, David Reis, informou em uma coletiva de imprensa, realizada na sede do MPAM, que os vereadores consideraram os indícios apresentados pelo órgão como suficientes para a anulação do concurso.

“Na verdade, a grande maioria dos vereadores ficou convencida pelos fatos apresentados ontem. Eles tomaram uma decisão em conjunto”, afirmou Reis. Ele também destacou que, entre as recomendações do MPAM, está a realização de um novo concurso público, com prazo máximo de até seis meses.

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Entre as falhas apontadas na nova Recomendação nº 0003/2025, emitida pela 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Prodihc), destacam-se:

• Violação dos malotes de provas, comprometendo a segurança do certame;

• Adoção de critérios subjetivos na correção das provas, como o arredondamento de notas sem previsão no edital;

• Falta de previsão de cotas raciais nos editais, contrariando normas de combate à discriminação racial;

• Contratação irregular da banca organizadora, o Instituto Acesso, sem a devida publicação do Termo Contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme exige a Lei nº 14.133/2021;

• Existência de mais de 50 denúncias e processos judiciais em curso, indicando um alto nível de contestações e litígios sobre a condução do concurso.