Escola de Contas do TCE-AM celebra 15 anos com reconhecimento do Instituto Rui Barbosa
A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) comemorou 15 anos de implantação na tarde desta quinta-feira (29), durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), com a entrega de uma placa de reconhecimento pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
Foto: Filipe Jazz
O evento, realizado em Manaus (AM), reúne representantes de todas as Cortes de Contas do Brasil, além de delegações da Espanha, Portugal, Argentina e instituições públicas e da sociedade civil.
“É uma honra celebrarmos a Escola de Contas, que é o braço pedagógico do Tribunal e contribui com a formação dos servidores públicos, não apenas do TCE, mas de todo o Amazonas. A Escola completa 15 anos de atuação, agora com a oferta de cursos de Mestrado e Doutorado em parceria com universidades públicas, e já integra a história da educação e capacitação pública, tornando-se referência para o sistema de controle externo”, destacou a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins.
O coordenador da ECP, conselheiro Júlio Pinheiro, destacou a trajetória da Escola e parabenizou os servidores que ajudaram a construir sua história ao longo dos anos.
“As Escolas de Contas têm uma missão muito importante: capacitar servidores. Elas são a extensão do Instituto Rui Barbosa, representando o centro de conhecimento dos Tribunais de Contas do Brasil”, afirmou o conselheiro Júlio Pinheiro.
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, também ressaltou o papel da ECP na formação de servidores públicos.
“Parabéns por esses 15 anos. A Escola de Contas do TCE-AM é uma referência para todos os Tribunais, com sua estrutura vibrante, ampla oferta de cursos e programas de Mestrado e Doutorado”, declarou Edilberto Pontes.
Sobre a ECP
A Escola de Contas Públicas (ECP) é uma escola de governo criada pela Lei nº 3.452, de 10 de dezembro de 2009. Sua missão é promover estudos voltados às técnicas de controle da Administração Pública, planejar e executar ações de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores do TCE-AM, além de oferecer treinamentos a gestores e técnicos dos órgãos jurisdicionados.
No primeiro biênio (2010-2011), a ECP iniciou os programas de formação: o Programa de Capacitação de Servidores (PCS) e o Programa de Capacitação de Jurisdicionados do Estado do Amazonas (PCJAM), voltados aos servidores do Tribunal e dos órgãos jurisdicionados, respectivamente.
Entre 2012 e 2013, foi criado o Programa de Capacitação “TCE CIDADÃO”, com ações voltadas ao controle social, compromisso ambiental e prevenção. Nesse período, também foi realizado, de forma inédita, o curso de Especialização Lato Sensu em Gestão Pública, por meio de parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Já no biênio 2014/2015, foi implantado o Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), com foco na capacitação de cidadãos para atuarem de forma mais efetiva no controle social.
Pós-graduação
Em 2016/2017, foi lançado o Programa Amazonas Infoco de Aperfeiçoamento Profissional, com apoio do TCE-AM, da Prefeitura de Manaus, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, da Secretaria de Administração do Estado, da Defensoria Pública e da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI). O programa ofereceu cursos de capacitação e pós-graduação, beneficiando cerca de 40 mil servidores da capital e do interior, com ensino a distância.
A experiência levou a ECP, no biênio 2018-2019, a adotar a Plataforma Moodle e o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) como base para a gestão pedagógica e administrativa dos cursos.
Novos desafios
O biênio 2020/2021 foi marcado pela transição para o modelo de Educação a Distância (EaD), com reorganização dos processos e adaptação das atividades formativas.
Já entre 2022 e 2023, a Escola criou o Programa junto às Instituições de Ensino Superior (PROIES), voltado à aproximação entre o TCE-AM e as instituições de ensino do Amazonas. O objetivo é promover atividades pedagógicas que enriqueçam a formação de estudantes de graduação, incentivem a participação cidadã no controle social e contribuam com as atividades complementares exigidas pelo Ministério da Educação.
Desde 2024, a ECP tem direcionado seus esforços para a oferta de cursos de pós-graduação, com destaque para programas de Mestrado e Doutorado em parceria com instituições públicas de ensino.
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