VÍDEO: adolescente é abordado por segurança e pais denunciam racismo em mercadinho de Manaus
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| Foto: divulgação |
O adolescente estava acompanhado do pai no momento da abordagem, quando o segurança o chamou discretamente para um canto, longe da vista do responsável, e pediu que ele levantasse a blusa, supostamente para verificar se havia escondido algum produto.
Após saber do que aconteceu, a mãe e o pai retornaram ao mercadinho para questionar os funcionários sobre a conduta do segurança. De acordo com os pais, a resposta recebida no local foi: “Vocês têm todo o direito de procurar os seus direitos.”
Assista:
Para a família, a abordagem foi injustificável e constrangedora. “Nos sentimos desrespeitados. É algo que não deveria acontecer com ninguém, muito menos com uma criança”, disse a mãe. “Queremos justiça, isso precisa ser investigado.”
O que diz a lei
O racismo é crime no Brasil, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, sendo inafiançável e imprescritível. A Lei nº 7.716/1989 estabelece punições para atos discriminatórios motivados por raça, cor, etnia, religião ou origem.
Sobre abordagens em comércios, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Penal exigem que qualquer revista pessoal seja feita com base em suspeita objetiva e de forma respeitosa. Abordagens sem justificativa podem configurar constrangimento ilegal (art. 146) ou discriminação racial, caso se confirme motivação preconceituosa.
A família afirmou que pretende formalizar a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) e buscar os meios legais cabíveis.
O Portal Mix de Notícias se coloca à disposição caso o estabelecimento citado queira apresentar uma nota de esclarecimento ou resposta sobre o ocorrido.
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