Justiça concede liberdade provisória a acusado de matar Paulo Onça; réu usará tornozeleira eletrônica

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A Justiça do Amazonas decidiu revogar a prisão preventiva de Adeilson Duque Fonseca, conhecido como “Bacana”, acusado de envolvimento na morte de Paulo Juvêncio de Melo Israel, o “Paulo Onça”. A decisão foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, no último dia 16 de junho.

Com a nova determinação, Adeilson, que estava preso há mais de seis meses, responderá ao processo em liberdade, mas sob uma série de restrições. Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica por 200 dias, o comparecimento mensal ao Juízo para informar suas atividades, além da proibição de manter contato ou se aproximar dos familiares da vítima.

O acusado também está impedido de sair de Manaus sem autorização prévia da Justiça e deverá participar do projeto de ressocialização Reeducar pelo período mínimo de sete meses.

Na decisão, o juiz responsável considerou que, apesar de o processo ainda estar em fase de instrução, os requisitos que justificavam a prisão preventiva deixaram de existir. O magistrado levou em conta o fato de Adeilson ser réu primário, possuir emprego formal, residência fixa e não ter antecedentes criminais.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) já recorreu da decisão, solicitando a manutenção da prisão. A defesa de Adeilson ainda deverá apresentar suas contrarrazões antes de o recurso ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Caso descumpra qualquer uma das medidas cautelares estabelecidas, Adeilson pode voltar a ter a prisão preventiva decretada. O processo segue em tramitação na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus.