Assembleia Legislativa do Amazonas tem 30 novas leis sancionadas que promovem cidadania, inclusão e sustentabilidade
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| Foto: Hudson Fonseca / Aleam |
Na área da saúde, diversas medidas importantes foram aprovadas. A Lei nº 7.676/2025 institui a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose, promovendo conscientização e acesso a exames. Já a Lei nº 7.692/2025 garante prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento contínuo para pessoas com hemofilia. A Lei nº 7.681/2025, por sua vez, atualiza o Estatuto da Pessoa com Câncer, ampliando as diretrizes de cuidado integral.
Proposta pelo deputado Rozenha (PMB) e subscrita pela deputada Débora Menezes (PL) e pelo deputado Roberto Cidade (UB), a Lei nº 7.676/2025, originada do PL nº 971/2024, tem como objetivos promover a conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce, controle e tratamento da osteoporose; realizar campanhas educativas sobre os fatores de risco e medidas preventivas; além de estimular a prática de atividades físicas e hábitos alimentares saudáveis como forma de prevenção à doença.
Também de autoria do deputado Rozenha, a Lei nº 7.692/2025, que assegura prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento contínuo para pessoas com hemofilia, é fruto do PL nº 975/2024.
Já o PL nº 141/2024, do deputado Delegado Péricles (PL), resultou na alteração da Lei nº 4.679/2018 (Estatuto da Pessoa com Câncer), garantindo às pessoas em tratamento oncológico o direito a assento preferencial e de fácil acesso na rede de transporte rodoviário intermunicipal, além de prioridade no embarque e desembarque.
Originada do Projeto de Lei nº 807/2024, de autoria do deputado Felipe Souza, a Lei nº 7.675/2025 estabelece diretrizes para a arborização dos logradouros públicos urbanos. A norma incentiva o plantio de espécies nativas do bioma amazônico e prevê a participação comunitária, com foco na qualidade de vida e na sustentabilidade ambiental.
Outras leis:
- Lei nº 7.679/2025: incentiva a compra de produtos agrícolas de produtores amazonenses pelos órgãos públicos;
- Lei nº 7.698/2025: cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra Idosos;
- Lei nº 7.697/2025: institui o símbolo estadual de acessibilidade para pessoas com visão monocular;
- Lei nº 7.686/2025: regulamenta o uso de animais vivos em atividades escolares, com foco no bem-estar animal;
- Lei nº 7.690/2025: cria grupos de apoio a pacientes com transtorno bipolar;
- Lei nº 7.696/2025: estabelece a Semana Estadual de Conscientização sobre a Cranioestenose;
- Lei nº 7.694/2025: cria o Selo Mulher Destaque do Amazonas, homenageando lideranças femininas em diversas áreas;
- Lei nº 7.691/2025: reforça as penalidades para o abandono de animais em cemitérios públicos;
- Lei nº 7.689/2025: institui diretrizes para a prevenção da dependência de apostas esportivas.
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