Gratuidade no transporte para alunos da rede municipal de Manaus agora é lei e beneficia mais de 212 mil estudantes

 

Foto: Altemar Alcantara/Semcom

A Prefeitura de Manaus sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que torna permanente a gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes da rede municipal de ensino. A medida deve beneficiar mais de 212 mil crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas da capital.

Com a nova legislação, cada aluno terá direito a 44 passagens gratuitas por mês, conforme o calendário de dias letivos. O benefício não é cumulativo e poderá ser utilizado exclusivamente para o deslocamento entre a casa e a escola.

Para ter acesso ao passe livre, o estudante deverá comprovar matrícula ativa, frequência mínima exigida e morar a mais de 1 km da unidade de ensino. Se o limite de 44 passagens for atingido antes do fim do mês, o aluno poderá adquirir até 16 passagens adicionais com pagamento de meia-tarifa.

De acordo com a prefeitura, o objetivo da medida é garantir o acesso contínuo às aulas, reduzindo as barreiras de deslocamento e contribuindo diretamente para o combate à evasão escolar. A iniciativa também representa um alívio financeiro às famílias, com uma economia estimada de até R$ 220 por aluno por mês.

A gratuidade no transporte estudantil já vinha sendo praticada de forma temporária, mas agora, com a sanção do projeto, passa a valer em caráter permanente.