Legislação do Amazonas foca em primeiros socorros para salvar vidas em escolas

Foto: Alberto César Araújo / Aleam

Um ato rápido e preciso, ocorrido no último dia 7 de agosto, na cidade de Fortaleza (CE), reacendeu o debate sobre a importância da capacitação em primeiros socorros. O adolescente Igor Vasconcelos, de 13 anos, teve sua vida salva pelo primo, Silas Cabreira, de apenas 14 anos, que aplicou a Manobra de Heimlich após Igor se engasgar. Silas, que aprendeu a técnica na internet, agiu em segundos, mostrando como o conhecimento pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

No Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem atuado para garantir que professores e estudantes estejam preparados para situações como essa. Diversas leis aprovadas na Casa visam capacitar profissionais da educação e até mesmo alunos, além de garantir recursos para ações emergenciais.

A Manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros usada para desobstruir as vias aéreas de uma pessoa engasgada. Consiste em compressões abdominais rápidas e firmes, logo abaixo do diafragma, para forçar a saída do objeto que impede a respiração. Embora relativamente simples, a técnica exige conhecimento e precisão para ser eficaz.

A legislação estadual reflete essa preocupação. A Lei nº 5.150/2020 tornou obrigatória a realização de cursos de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas. Essa medida garante que os profissionais da rede de ensino estejam aptos a agir em emergências, como o engasgo.

“Em muitos casos, noções mínimas de procedimentos básicos de cuidados são suficientes para diminuir, e muito, o impacto dos acidentes”, afirma o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), autor do Projeto de Lei (PL) nº 263/2019, que deu origem à lei.

Outras legislações complementam essa iniciativa. A Lei nº 291/2015 instituiu a Semana Estadual dos Primeiros Socorros nas redes pública e privada, incentivando a conscientização e o treinamento contínuo. Essa lei surgiu do PL nº 136/2015, do deputado Adjuto Afonso (UB).

Já a Lei nº 4.421/2017, originada a partir do PL nº 24/2016, do deputado Cabo Maciel (PL), focou na capacitação específica dos professores de educação física, um grupo que, por estar em contato direto com atividades físicas, pode ser o primeiro a responder a acidentes.

A capacitação prevista na lei deve ser ministrada exclusivamente por entidades prevencionistas, em especial pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, ou por profissionais qualificados da área.

Segundo o deputado Cabo Maciel, o treinamento deve ser renovado a cada dois anos ou quando houver substituição de professores habilitados por não habilitados em primeiros socorros.

Mais recentemente, a Lei Ordinária nº 7.385/2025, também de autoria de Cabo Maciel, determinou a obrigatoriedade de kits de primeiros socorros nas escolas, sejam elas públicas ou privadas.

A medida garante que, além do conhecimento, haja materiais necessários para o atendimento inicial, reforçando o compromisso do Estado com a segurança dos estudantes.

“Embora a obrigatoriedade do kit de primeiros socorros nas escolas de ensino regular pareça óbvia e incontestável, nossa legislação estadual não fazia qualquer menção a esse respeito”, aponta Maciel, reforçando a necessidade da regulamentação.