Novo programa facilita a quitação de dívidas de IPVA no AM; veja como aderir

Foto: divulgação 

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) lançou o Regulariza Amazonas, iniciativa voltada à renegociação de dívidas ativas com o Estado. O programa permite a regularização de débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas, além da opção de parcelamento em até 12 vezes.

Aberto a pessoas físicas e jurídicas, o programa tem como público-alvo pequenos e médios empreendedores. O governador Wilson Lima destacou os benefícios econômicos da medida, afirmando que o sistema totalmente digital vai permitir que os contribuintes regularizem a situação fiscal sem precisar sair de casa.

“Muitas vezes, os encargos superam o valor da dívida original. Agora, o contribuinte pode quitar com descontos e parcelamento direto pelo site. Com o pagamento da primeira parcela, a regularização já é válida”, afirmou o governador.

Saiba como participar

Para participar, basta acessar o site regularizaam.pge.am.gov.br, e seguir as instruções.

• Leia o edital com todas as condições e prazos
• Escolha a forma de pagamento (à vista ou parcelado)
• Siga todas as etapas para validar a negociação

O processo é 100% digital, sem necessidade de comparecimento presencial, e o edital atual ficará disponível por dois meses.

Quem pode participar:

• Contribuintes com dívidas de IPVA inscritas em dívida ativa até 2023
• Pessoas físicas e jurídicas, especialmente pequenos e médios empreendedores

O edital de lançamento, que já está disponível e ficará aberto por dois meses, alcança contribuintes com débitos em dívida ativa referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), até o ano de 2023.

Modalidades

A transação tributária é dividida em acordo por adesão e acordo individual.

O portal do Regulariza Amazonas é direcionado às transações por adesão, principal modalidade do programa, que abrange débitos oriundos, por exemplo, de tributos como o IPVA.

O Estado estipula, a cada edital lançado, as condições de parcelamento, descontos sobre juros, multas e para pagamento à vista, facilitando a quitação de débitos de contribuintes inadimplentes, e simplificando a vida de quem quer empreender e gerar novas oportunidades no Amazonas.

As transações individuais são destinadas a débitos de maior valor, acima de R$ 3 milhões, e podem ser feitas presencialmente na PGE-AM, na rua Emílio Moreira, n.º 1308, Praça 14, zona sul de Manaus.

Nesta modalidade, o Estado vai analisar empresa por empresa, para realizar acordos junto a seus representantes, entendendo especificidades como o fluxo de caixa, de que forma a empresa fará os pagamentos e as opções de garantia, por exemplo.

A iniciativa prevê que, inicialmente, os editais por adesão priorizem pessoas físicas com débitos de pequena monta, como o IPVA; e pequenas e médias empresas, por serem as que apresentam maior volume de processos, ampla geração de empregos e que têm grande alcance econômico.