TCE-AM emite alertas fiscais a quatro prefeituras por ausência de envio de dados orçamentários

Foto: Joel Arthus 

Quatro municípios do interior do Amazonas receberam alertas fiscais do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pela falta de envio e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao segundo bimestre de 2025. São eles: São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e São Sebastião do Uatumã. 

Os alertas foram publicados na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico da Corte, disponível em doe.tce.am.gov.br. 

De acordo com os documentos, além de não publicarem os relatórios dentro do prazo, as prefeituras também não enviaram as informações ao Tribunal. 

Os relatórios mostram ausência de dados sobre despesas com educação, saúde e magistério, além de informações de arrecadação e da relação entre receitas e despesas correntes. Todas as colunas aparecem com a indicação “Sem Dados” (S/D) .

O TCE-AM informou ainda que a omissão pode levar à aplicação de multas previstas em lei, que podem chegar a dezenas de milhares de reais, além de outras penalidades administrativas .

A medida é preventiva e busca reforçar a importância da transparência fiscal. O objetivo é garantir que a execução orçamentária dos municípios seja acompanhada em tempo real, evitando falhas no controle das contas públicas.