Entenda como ficará o IPVA e o Refis a partir de 2026 no Amazonas

Foto: divulgação 

Um pacote de medidas fiscais que altera o valor do IPVA e cria condições facilitadas para pagamento de dívidas com o Estado foi anunciado nesta segunda-feira (15) em Manaus. As mudanças devem começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e envolvem tanto a redução de impostos quanto o lançamento do Refis 2025, programa que oferece descontos em multas e juros para regularização de tributos.

Redução do IPVA

Se aprovado, o IPVA terá queda de 50% em suas alíquotas:

• Veículos com motor acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, passarão a pagar 2%, ante os atuais 4%.
• Carros populares e motos até 1.0 terão alíquota de 1,5%, reduzida dos 3% atuais.
• Veículos elétricos e híbridos também terão IPVA reduzido de 3% para 1,5%.
• Caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar e coletivo terão alíquota de 1%, em vez de 2%.

No caso do transporte escolar, o desconto será aplicado apenas para veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Mudanças no ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também será alterado:

• Heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas, ante o limite atual de R$ 400 mil.
• Doações em dinheiro feitas em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por beneficiário a cada ano.
• Imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados sem imposto, a cada cinco anos, por pessoa beneficiada.

Refis 2025

O Refis 2025 permitirá que contribuintes quitem dívidas com o Estado com descontos de 60% a 95% em multas e juros, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados. O programa inclui tributos como ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais, como FTI, FMPES e para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Para aderir ao Refis, o pagamento mínimo exigido é de 10% do valor da dívida, e o prazo vai até 31 de março de 2026. Caso haja atraso superior a 90 dias ou inadimplência nos tributos atuais, o benefício será cancelado.

Segundo representantes do setor empresarial, as medidas devem gerar impactos positivos para o comércio e para trabalhadores, oferecendo maior segurança financeira e incentivo à regularização de dívidas, o que pode aumentar investimentos, gerar empregos e movimentar a economia local.