Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e cita risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares

FÁBIO RODRIGUES-POZZEBOM - AGÊNCIA BRASIL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao político.

Na decisão, Moraes afirmou haver “fundado receio de fuga do réu” e destacou o “reiterado descumprimento das cautelares” como motivos para manter a medida. Segundo o ministro, a prisão domiciliar tem o objetivo de “garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal”.

Atualmente, Bolsonaro é alvo de um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito que o investiga por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.

A investigação apura a suposta tentativa do ex-presidente de convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra autoridades brasileiras, em defesa do filho dele, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso levou à revogação do visto de entrada nos EUA do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e é interpretado pela PGR como uma tentativa de intimidar o Judiciário brasileiro por meio de pressões externas.

Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e está sujeito a uma série de restrições: não pode usar celular, acessar redes sociais ou receber visitas sem autorização do Supremo, exceto de seus advogados. Ele também está proibido de manter contato com diplomatas ou representantes de outros países.

Além disso, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A pena, no entanto, ainda não começou a ser executada, pois o processo não transitou em julgado — há recursos pendentes de análise, e o Supremo ainda deve definir o regime inicial de cumprimento da pena.

Defesa contesta decisão

No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno argumentaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça sem incluir Bolsonaro entre os acusados, o que, segundo a defesa, retiraria o fundamento para manter as medidas cautelares.

Mesmo assim, Moraes manteve a decisão anterior e negou o pedido da defesa, reforçando que as condições que motivaram a prisão permanecem válidas.