Lula sanciona lei que proíbe uso de ‘todes’ no serviço público do país
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| Presidente Luiz Inácio Lula da Silva • 26/09/2025 - Reuters/Adriano Machado |
A medida está prevista na Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicada na edição desta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União.
Segundo o Artigo 5º, inciso XI, da lei, a administração pública fica impedida de empregar “novas formas de flexão de gênero e número” que não estejam de acordo com as normas gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) ou o Acordo Ortográfico de 2008. Isso significa, na prática, que termos como “todes” ou “todxs” não poderão ser utilizados oficialmente pelo governo.
A linguagem neutra é defendida por especialistas e setores da sociedade como uma forma de inclusão de pessoas que não se identificam com os gêneros tradicionalmente binários (masculino e feminino). “É uma tentativa de uso inclusivo da língua”, explica o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Durante o início do atual governo, a linguagem neutra chegou a ser usada em eventos oficiais. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, e o ministro Alexandre Padilha foram alguns dos que empregaram o termo “todes” em discursos e cerimônias.
Apesar da proibição dessa modalidade, a nova lei visa facilitar a comunicação entre o governo e a população. A utilização de frases simples, palavras de fácil compreensão e estruturas diretas são recomendações centrais da Política Nacional de Linguagem Simples.
Outro ponto relevante: para comunidades indígenas, os textos oficiais deverão ser, sempre que possível, traduzidos para o idioma tradicional, além da versão em português.
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