TCE-AM entra em recesso a partir de hoje (23), veja como ficam prazos e funcionamento

Foto: Joel Arthus

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) inicia, nesta terça-feira (23), o recesso natalino, que segue até o dia 12 de janeiro de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 1183/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico.

Durante o período, o expediente regular fica suspenso, mas o Tribunal mantém o funcionamento essencial, com setores estratégicos em atividade para assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis.

Setores que seguem em funcionamento

• Gabinete da Presidência

• Secretaria-Geral de Administração (SEGER)

• Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex)

• Secretaria do Tribunal Pleno (Sepleno)

• Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin)

• Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP)

• Diretoria de Administração Orçamentária e Financeira (Diorf)

• Procuradoria Jurídica (Projur)

• Diretoria de Controle Interno (Dicoi)

• Diretoria de Assistência Militar (Diam)

• Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (DEAP)

• Diretoria de Administração Interna (Diai)

• Diretoria de Saúde (Disau)

• Diretoria de Comunicação (Dicom)

Prazos e tramitação de processos

Os prazos processuais e recursais estão suspensos desde 20 de dezembro de 2025, com retomada em 13 de janeiro de 2026.

As medidas cautelares não entram na suspensão e continuam sendo analisadas durante o recesso, de forma excepcional, pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

Protocolo de documentos

O protocolo deve ser realizado, preferencialmente, por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). Em caráter excepcional, também é possível o protocolo presencial, no horário das 8h às 14h.

As sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras retornam no mês de janeiro de 2026, em formato presencial.