Empresa de transporte por APP é notificada por alta nos preços das corridas no fim de 2025

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O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) notificou a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para prestar esclarecimentos sobre possíveis reajustes considerados abusivos nas tarifas das corridas registradas durante o período das festas de fim de ano, em dezembro de 2025.

A medida foi adotada após o órgão receber diversas reclamações de usuários que relataram aumentos expressivos nos valores cobrados pela plataforma, especialmente em momentos de maior demanda. Diante do cenário, o Procon solicitou que a empresa apresente detalhes sobre a política de formação de preços utilizada no aplicativo.

Segundo o diretor de Departamentos do Procon Manaus, Fabrício Lima, a ação tem como objetivo assegurar transparência e respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Ele destacou a importância de que os usuários entendam claramente como os preços são calculados, principalmente em períodos de pico, evitando prejuízos aos consumidores.

Entre as informações solicitadas estão os critérios técnicos e econômicos que embasam a aplicação do chamado preço dinâmico, além dos fatores que influenciam o valor final das corridas, como volume de solicitações, disponibilidade de motoristas, horários, localização e eventos sazonais. O órgão também pediu dados sobre os índices de cancelamento registrados no período.

O Procon reforçou que o não cumprimento da notificação pode resultar em penalidades previstas em lei. Conforme o documento encaminhado à empresa, a recusa injustificada em fornecer as informações solicitadas pode caracterizar desobediência, conforme prevê o artigo 330 do Código Penal, além da aplicação de sanções administrativas e civis.

A Uber terá um prazo de até 10 dias úteis para apresentar as informações requeridas. Após a análise dos dados, o Procon Manaus poderá adotar medidas adicionais caso sejam identificadas irregularidades.