Desembargador aposentado condenado por estupro de vulnerável deixa prisão e passa a cumprir pena em casa em Manaus

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O desembargador aposentado Rafael Romano, de 80 anos, deixou o Centro de Detenção Provisória 2, em Manaus, nesta terça-feira (31), após permanecer nove dias preso. Condenado por estupro de vulnerável contra a própria neta, ele passará a cumprir a pena em regime domiciliar, conforme decisão judicial.

Romano havia se entregado à Polícia Civil do Amazonas no dia 20 de março. Na ocasião, a defesa argumentou que havia controvérsias jurídicas na ordem de prisão, alegando que a medida foi tomada antes do trânsito em julgado do processo, já que ainda existiam embargos de declaração pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados também destacaram o estado de saúde do réu, mencionando histórico recente de acidente vascular cerebral (AVC), problemas neurológicos, cardiopatia e perda significativa da visão.

Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi encaminhado à juíza Dinah Câmara Fernandes Abrahão, da 1ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e de Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. No entanto, ela não analisou o mérito, por entender que não tinha mais competência sobre o caso após o trânsito em julgado, e determinou o envio à Vara de Execução Penal.

Foi essa instância que autorizou o cumprimento da pena em casa, sob condições estabelecidas pela Justiça.

A condenação total é de 47 anos de prisão. Segundo informações do processo, ainda restam 45 anos, dois meses e 15 dias a serem cumpridos, inicialmente em regime fechado.