Líder do governo apresenta projeto para proibir o ‘Jogo do Tigrinho’
A lua de mel entre o governo e a regulamentação dos jogos de azar online parece ter chegado ao fim diante de números alarmantes que desenham uma crise social sem precedentes. Nesta quinta-feira, 7 de maio, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou um projeto de lei que visa banir definitivamente o chamado “Jogo do Tigrinho” e outras modalidades de cassino online e jogos de crash em território nacional. A proposta representa uma tentativa de “correção de rumos” na Lei 14.790/23, a Lei das Bets, aprovada sob o argumento de arrecadação tributária, mas que revelou um efeito colateral devastador na economia doméstica.
Foto: Reprodução
Resumo
Proibição total: o projeto veda a oferta, exploração e publicidade de jogos baseados em algoritmos (como Tigrinho e Aviãozinho).
Foco no alvo: a medida não afeta apostas esportivas de eventos reais, mas mira cassinos online onde o resultado é gerado internamente pela plataforma.
Prejuízo à saúde: o custo social dos jogos em 2025 é estimado em R$ 38,8 bilhões, incluindo gastos com depressão e prevenção ao suicídio.
Arrecadação irrisória: enquanto o setor arrecadou R$ 6,8 bilhões em tributos, o varejo perdeu R$ 103 bilhões em faturamento em apenas um ano.
Impacto no Bolsa Família: dados revelam que beneficiários do programa social chegaram a destinar R$ 3 bilhões mensais às plataformas via Pix.
O projeto estabelece uma distinção técnica fundamental que, segundo Pimenta, foi negligenciada na legislação anterior: a separação entre apostas de quota fixa (eventos esportivos reais) e jogos algorítmicos. Enquanto nas primeiras o apostador faz um prognóstico sobre um evento externo e incerto (como o placar de um jogo de futebol), no Tigrinho e similares o resultado é gerado internamente por um sistema eletrônico controlado pelo próprio operador. Na prática, o apostador joga contra um algoritmo programado para garantir o lucro da casa, o que, na visão do deputado, descaracteriza a modalidade como aposta e a aproxima do estelionato digital.
Os números apresentados na justificativa do projeto são impactantes. Estima-se que, em dezembro de 2025, o custo social associado aos jogos de azar e apostas online atingirá a cifra de R$ 38,8 bilhões. Deste total, R$ 30,6 bilhões estão diretamente vinculados a danos à saúde pública: R$ 17 bilhões em perdas relacionadas a suicídios adicionais, R$ 10,4 bilhões por queda na qualidade de vida devido à depressão e R$ 3 bilhões em tratamentos médicos diretos. Em contrapartida, a arrecadação tributária do setor entre fevereiro e setembro de 2025 foi de apenas R$ 6,8 bilhões, evidenciando que, para cada real arrecadado, o Estado e a sociedade perdem quase seis vezes mais.
O impacto econômico também atinge o coração do consumo brasileiro. Citando estudos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do Banco Central, o projeto ressalta que o varejo brasileiro deixou de faturar R$ 103 bilhões em 2024, verba que foi drenada para as plataformas de apostas. Esse redirecionamento de renda empurrou cerca de 1,8 milhão de brasileiros para a inadimplência, transformando o sonho da “vitória fácil” em um pesadelo de dívidas bancárias.
A situação ganha contornos ainda mais dramáticos quando analisada sob o prisma dos programas de transferência de renda. Pimenta relembrou dados técnicos do Banco Central de setembro de 2024, que apontaram que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para plataformas de apostas via Pix em um único mês. “O contraste entre a arrecadação gerada e os custos sociais produzidos é expressivo e insustentável”, argumenta o parlamentar.
Caso aprovado, o projeto proibirá não apenas a operação desses jogos, mas também qualquer forma de publicidade, removendo os incentivos visuais que hoje dominam as redes sociais e os horários nobres. Para a IstoÉ, a iniciativa do líder do governo sinaliza que o Estado brasileiro finalmente reconheceu que a receita vinda dos jogos algorítmicos é um “dinheiro maldito”, que não compensa o esfacelamento da saúde mental e do poder de compra da população mais vulnerável.
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