STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de 4 anos de prisão e o torna inelegível

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também prevê oito anos de inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabe recurso.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a existência de provas de que Eduardo Bolsonaro teria atuado para influenciar medidas adotadas pelos Estados Unidos com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Segundo o STF, ações como a imposição de tarifas comerciais, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e sanções econômicas aplicadas pelo governo norte-americano foram consideradas parte da estratégia atribuída ao ex-parlamentar.

Atualmente morando nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar após ausências nas sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, a execução da pena pode enfrentar obstáculos enquanto ele permanecer fora do Brasil.

Durante o julgamento, a acusação foi sustentada pela Procuradoria-Geral da República. Já a defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que Eduardo não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que apenas manteve interlocuções políticas com autoridades norte-americanas.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-deputado teria levado informações falsas ao governo dos Estados Unidos e causado prejuízos ao Brasil. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de recursos nas instâncias cabíveis do próprio Supremo Tribunal Federal.