Ministério Público processa Virginia Fonseca e Blaze e pede R$ 120 milhões por danos coletivos
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| Virginia Fonseca durante depoimento à CPI das Bets. Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo |
O MPDFT acrescentou ao GLOBO que a ação ainda será apreciada pelo Poder Judiciário. O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) após o recebimento de denúncias diretas de consumidores, que informaram a retenção de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas. Os investigadores também elaboraram um relatório técnico contendo mais de 42 mil reclamações registradas em desfavor da plataforma. As apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem autorização federal.
A ação cita uma publicação realizada pela influenciadora durante a Copa do Mundo, onde ela divulgou, nos stories do Instagram, “conteúdo em que aparentava realizar uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, sem identificação clara de que se tratava de publicidade”. Segundo o MPDFT, a postagem simulava uma manifestação espontânea e poderia induzir seguidores a realizar apostas. Após a partida terminar com vitória da Argentina, Virgínia teria recebido 30% sobre as perdas dos apostadores captados.
“A conduta da Blaze, em coautoria com Virginia Fonseca, e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva, gerando externalidades negativas sistêmicas”, diz trecho da ação. O MPDFT, estima que a Blaze teria movimentado cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta de jogos (GGR).
O MP cita, ainda, um inquérito policial de Mato Grosso, que concluiu que "a empresa se valia de celebridades e influenciadores digitais para captar usuários e induzi-los a participar dos jogos disponibilizados no site, mediante promessas de ganhos rápidos e fáceis". Segundo o portal, para viabilizar a coleta e a análise das práticas publicitárias da Blaze, servidores do MP do DF se cadastraram na plataforma para monitorar as comunicações promocionais e de marketing da operadora.
Na ação, o MP pede a condenação solidária da influenciadora e da Blaze por custear e veicular campanha de contrapropaganda educativa sobre os riscos do jogo, superendividamento e os direitos do consumidor, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Além de determinar que Virginia remova, de forma imediata das suas redes sociais, "todo conteúdo publicitário relacionado a apostas que prometam lucros irreais, induzam o consumidor ao erro, estimulem apostas em time, evento ou condição esportiva específica ou utilize dark patterns (técnicas de design que manipulam o comportamento do usuário, muitas vezes de forma sutil e não transparente) e publicidade disfarçada em conteúdos de natureza pessoal, familiar, de viagens ou equivalentes, sem identificação clara e ostensiva de seu caráter promocional. A multa requerida para eventual descumprimento é de R$ 500 mil por dia".
O promotor de justiça Paulo Binicheski, da Prodecon, destaca, em nota do MPDFT, que a preocupação do MPDFT vai além da publicidade irregular. “Estamos diante de um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, que tem provocado graves prejuízos financeiros e sociais. A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores. O objetivo desta ação é interromper essas práticas e fortalecer a proteção da coletividade”, afirmou.
Em junho de 2025, sete meses após o início da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronick (Podemos-MS) apresentou pedido de indiciamento das influenciadoras Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e de outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes de casas de apostas, atribuindo à Virgínia os crime de estelionato e propaganda enganosa pelo fato de a influenciadora ter "simulado" apostas de altos valores em suas redes sociais, induzindo seus seguidores a jogar nos sites para os quais fez publicidade.
Na época, Virginia disse em nota que se sentia "surpresa e espantada" com o pedido de indiciamento. "A defesa se pronunciará oportunamente, após a deliberação colegiada final da CPI, sempre confiando que se observe à Virgínia o mesmo tratamento dado a outros influenciadores digitais que, assim como ela, agiram licitamente", disse.
Procurada, a defesa de Virginia Fonseca afirmou que tomou conhecimento da ação civil pública pela imprensa e disse que responderá às alegações nos autos. Em nota, sustentou que o próprio Ministério Público reconhece a existência de diligências pendentes e argumentou que a conclusão das apurações poderia alterar o rumo da ação. Os advogados também negaram qualquer conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores e afirmaram confiar que a improcedência dos pedidos será demonstrada tecnicamente no processo.
*O Globo
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