Prefeitura esclarece passivo de R$ 150,4 milhões com o Sinetram e afirma que 2026 está sem débitos

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A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), esclarece que o passivo referente ao exercício de 2025, junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), totaliza R$ 150.403.804,40. Desse montante, aproximadamente R$ 91 milhões correspondem à responsabilidade financeira do Governo do Estado do Amazonas, enquanto cerca de R$ 59 milhões são de competência do município de Manaus.

O IMMU esclarece, ainda, que a ação de mandado de segurança apresentada pelo governo do Estado tem a Prefeitura de Manaus como parte apenas porque, à época da vigência do convênio, os recursos estaduais destinados à gratuidade estudantil eram repassados ao município, que realizava o pagamento ao Sinetram. Com o encerramento do convênio, o passivo permaneceu vinculado administrativamente ao município, embora a parcela de aproximadamente R$ 91 milhões seja de responsabilidade financeira do Estado do Amazonas.

O IMMU informa, ainda, que, no exercício de 2026, a Prefeitura de Manaus já efetuou repasses que totalizam R$ 284,7 milhões, até a presente data, destinados à manutenção da operação do transporte coletivo urbano, e que não constam débitos referentes ao exercício de 2026. 

A Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos e com a manutenção da regularidade operacional do sistema de transporte coletivo, adotando todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.