Nova regra do Pix amplia prazo de estornos para evitar golpes: entenda
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O que muda na nova regra do Pix?
A principal mudança está no prazo para contestar uma devolução feita pelo MED. O Mecanismo Especial de Devolução do Pix foi criado para ajudar vítimas de fraude, golpe ou falha operacional a tentar recuperar valores enviados indevidamente.
Quando uma pessoa cai em um golpe e faz um Pix para criminosos, pode acionar o MED pelo banco em até 80 dias a partir da transação. A instituição analisa o caso e, se houver indícios de fraude e dinheiro disponível, pode ocorrer devolução total ou parcial.
Antes, quem recebia um Pix legítimo e depois tinha o valor devolvido por causa de uma contestação suspeita tinha 30 dias para reagir. Agora, esse prazo passa a ser de 80 dias. Esse prazo conta a partir da devolução, e não da data da transação original.
Ou seja: se um comerciante recebeu um pagamento, devolveu parte ou todo o valor por acreditar em um pedido legítimo e depois percebeu que foi vítima de um golpe envolvendo o MED, ele terá mais tempo para contestar a devolução junto ao banco.
O MED, porém, não é um botão para desfazer qualquer Pix. Ele não serve para arrependimento de compra, erro comum de valor ou chave, nem para resolver desacordo comercial sem indício de fraude.
Qual é a diferença entre os prazos?
Agora há dois prazos de 80 dias em situações diferentes.
O primeiro já existia: vale para quem enviou um Pix e foi vítima de golpe, fraude ou crime. Nesse caso, a pessoa tem até 80 dias, contados da data em que fez o Pix, para pedir a abertura do MED.
O segundo é o prazo novo: vale para quem recebeu um Pix legítimo, mas teve o dinheiro devolvido depois por causa de uma contestação fraudulenta. Nesse caso, o prazo de 80 dias começa a contar da devolução feita pelo MED.
Qual golpe a nova regra do Pix tenta combater?
A mudança combate um golpe que usa a própria ferramenta de proteção do Pix contra comerciantes.
Funciona assim: o golpista faz um Pix para uma loja, prestador de serviço ou pequeno negócio e depois entra em contato dizendo que transferiu dinheiro por engano. Em seguida, pede a devolução do valor ou da diferença, geralmente por uma nova transferência para uma chave indicada.
O comerciante, acreditando estar corrigindo um erro, faz um novo pagamento para devolver o dinheiro.
Ao mesmo tempo, o golpista aciona o MED no próprio banco e diz que foi vítima de fraude no pagamento original. Se a contestação for aceita e ainda houver saldo disponível, ele pode receber o dinheiro de volta duas vezes: uma pelo comerciante e outra pelo mecanismo de devolução do Pix.
Como devolver um Pix recebido por engano com segurança?
O caminho mais seguro é usar a função de devolução vinculada à própria transação dentro do aplicativo do banco.
Essa ferramenta devolve o dinheiro a partir do Pix original. Isso reduz o risco de cair em um golpe no qual a outra pessoa pede uma nova transferência para outra chave.
Quem recebe um pedido de devolução também deve conferir o extrato antes de qualquer ação. Se o dinheiro realmente entrou na conta, a devolução deve ser feita pelo recurso próprio do Pix, e não por uma transferência nova.
O dinheiro é devolvido automaticamente pelo MED?
Acionar o MED não garante devolução automática. O pedido passa por análise das instituições financeiras envolvidas.
No fluxo padrão de fraude, os bancos têm até sete dias para avaliar a notificação e verificar se há indícios de golpe ou falha operacional.
Se o caso for considerado procedente, a devolução depende de haver recursos disponíveis nas contas por onde o dinheiro passou. O valor recuperado pode ser total ou parcial.
O que fazer se cair em golpe pelo Pix?
Quem perceber que fez um Pix por causa de golpe, fraude ou crime deve procurar o banco o quanto antes e pedir a abertura do MED.
Mesmo com prazo de até 80 dias, agir rápido aumenta as chances de ainda haver dinheiro disponível para bloqueio e devolução.
Também é importante guardar comprovantes da transação, prints de conversas, anúncios, dados de quem recebeu o dinheiro e qualquer outro registro relacionado ao golpe. Dependendo do caso, também vale registrar boletim de ocorrência.
O que é o MED 2.0?
O MED 2.0 é uma versão mais robusta do mecanismo de devolução do Pix. Desde maio de 2026, ele permite rastrear o dinheiro em diferentes camadas de transferências.
Antes, a recuperação ficava mais limitada à conta originalmente usada na fraude. Se o dinheiro já tivesse saído dali, a chance de devolução diminuía.
Com o MED 2.0, o sistema consegue identificar possíveis caminhos percorridos pelos recursos depois de novas transferências, o que amplia as chances de bloqueio e recuperação.
Mesmo assim, a devolução não é garantida. Se o golpista sacou o dinheiro, transferiu novamente ou deixou as contas sem saldo, a recuperação fica mais difícil.
*InvestNews
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