PEC da Segurança: oposição tenta incluir redução da maioridade penal na votação desta quinta no Senado

Plenário do Senado Federal — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A oposição no Senado vai tentar incluir nesta quinta-feira (15) a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, durante a votação da proposta no plenário prevista para esta tarde.

A tentativa será feita a partir de uma emenda apresentada na quarta (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

O texto prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em uma lista de crimes graves. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assina a emenda.

A redução da maioridade penal não faz parte do texto da PEC que chegou ao plenário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da proposta e manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.

A oposição pretende tentar incluir a mudança por meio de uma votação em separado, isto é, por meio da apresentação de um destaque.

O que a oposição propõe

A emenda apresentada por Marinho estabelece a maioridade penal:

em 16 anos para a maior parte dos crimes;

em 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros.

Marinho afirmou que é preciso punir os adolescentes para evitar que sejam cooptados pelo crime organizado.

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também assina a emenda, defendeu a redução da maioridade penal durante agenda de campanha em Porto Alegre na quarta.

Ele citou a redução para 16 anos e, em crimes graves, como estupro, para 14 anos (veja vídeo acima).

A bancada governista no Congresso se posiciona contra a redução da maioridade penal. Entre os argumentos contrários à mudança estão o risco de agravamento da situação do sistema prisional e a possibilidade de que jovens enviados a presídios sejam expostos à influência do crime organizado.

O debate sobre o tema também inclui questionamentos jurídicos: na análise de uma PEC específica sobre maioridade penal na Câmara, governistas argumentaram que a mudança atingiria direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição.

O período eleitoral adiciona peso político à discussão. A votação da PEC ocorre na reta final do segundo turno da eleição presidencial, e a redução da maioridade penal está entre as propostas mais bem avaliadas pelos eleitores, segundo pesquisa Quaest desta quarta.

O levantamento ouviu 2.154 pessoas entre 10 e 13 de outubro e tem margem de erro de dois pontos percentuais.

*G1