Filho vai à Justiça cobrar salário por cuidar do pai doente, mas Justiça do Trabalho nega vínculo em Manaus
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| Foto: divulgação |
O homem alegou que trabalhava como cuidador domiciliar entre janeiro de 2015 e 2025, com jornada das 8h à meia-noite, recebendo pagamento mensal, mas sem carteira assinada. Ele também afirmou ter sido dispensado sem justa causa e pediu indenização por danos morais, horas extras e adicional noturno.
Durante o processo, porém, ficou comprovado que o idoso era seu pai biológico e que os dois viveram juntos por aproximadamente 32 anos. O homem também não era o único responsável pelos cuidados: outros familiares participavam da assistência ao idoso, que apresenta sequelas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
A defesa argumentou que os valores repassados ao filho eram uma ajuda de custo, já que ele estava desempregado, e não um salário. Também sustentou que a relação entre os dois era de natureza familiar.
Decisão da Justiça
Ao analisar o caso, o juiz Igor José Cansanção Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, concluiu que não havia provas suficientes de uma contratação profissional. O magistrado destacou que o pagamento mensal não caracterizava, por si só, uma relação de emprego, especialmente diante do vínculo familiar comprovado.
A sentença também apontou que o homem chegou a manter um emprego formal em uma empresa de logística por quase um ano, situação considerada incompatível com a jornada de trabalho alegada.
O filho recorreu, mas a 1ª Turma do TRT-11 confirmou a decisão por unanimidade. A relatora, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, destacou que o cuidado com o pai doente também representa uma obrigação ética e legal da família, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
A defesa ainda tentou apresentar recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas o presidente do TRT-11 negou seguimento. Com o trânsito em julgado, o processo foi encerrado.

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